Legislação

Legislação no âmbito da construção civil ( Trabalhos em altura ): 

1. Decretos-Lei n.º 41820 e 41821, ambos de 11 de Agosto de 1958 – Regulamento de Segurança nos Trabalhos da Construção Civil.
2. Decreto-Lei n.º 46427/65, de 10 de Julho – Regulamento das instalações provisórias (destinadas ao pessoal empregado na obra).
3. Decreto-Lei n.º 273/03, de 29 de Outubro – Estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção.
4. Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril – Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis.

Link`s úteis para consulta e aprender mais acerca do tema:

• http://www.napofilm.net/pt/napos-films/multimedia-film-episodes-listing-view?filmid=napo-004-safe-on-site
• http://www.ohsas.org/
• http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx

EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL ( EPI´s)

A entidade empregadora é obrigada a fornecer aos trabalhadores EPI´s de forma gratuita. Estes têm de ser adequados ao risco e têm de estar em  perfeito estado de conservação e funcionamento. 

O EPI pode evitar uma lesão, ou que esta seja uma lesão de maior gravidade desde que seja utilizado de forma adequada. 

A não utilização de EPI´s ou o seu uso incorrecto poderá ser a principal causa do surgimento de uma lesão no trabalhador.

   

                      

PANFLETO DE SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - TRABALHOS EM ALTURA

CARTAZ DE SENSIBILIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS EM ALTURA

O QUE É TRABALHOS EM ALTURA?

Define-se trabalhos em altura aqueles que são executados em alturas superiores a 2 metros ( andaimes plataformas, escadas,...), assim como em trabalhos em profundidades ( escavações, poços,...);

TRABALHOS EM ALTURA COM SEGURANÇA

Este blog foi criado no âmbito da realização de um trabalho de grupo no módulo «Técnicas de Comunicação e Negociação II», do curso Técnico Superior de Segurança e Higiene no trabalho.